Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio realizou, na noite de segunda-feira, 11 de maio de 2026, a 9ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) Ano Legislativo da 18ª Legislatura, no Plenário da Casa Legislativa. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Delmar Mebius que abriu a sessão e colocou em votação a Ata da 8ª sessão ordinária, sendo aprovada por unanimidade.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Delmar Mébius, tendo na Ordem do Dia:

01 – Solicitação de Providências n^o 03/2026, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da Bancada do PDT – Que o Executivo Municipal regulamente a concessão de ajuda de custo para pessoas em tratamento de saúde, conforme a Lei Federal nº 15.390/2026.

02 – Solicitação de Moção n^o 06/2026, autoria do vereador Antonio de Oliveira, da Bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem pelos 80 anos do Sicredi Confiança.

03 – Projeto de Lei n^o 012/2026, de Origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 03(três) Agentes Comunitários de Saúde.

04 – Projeto de Lei n^o 013/2026, de Origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de Agente Cívico.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO 

01 – Solicitação de Moção n^o 06/2026, autoria do vereador Antonio de Oliveira, da Bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem pelos 80 anos do Sicredi Confiança.

02 – Indicação n^o 08/2026, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar iluminação pública no poste já existente na Praça do Triângulo, localizada no entroncamento da Avenida Brasil com a Rua Santo Antônio, no Bairro São Francisco.

03 – Indicação n^o 09/2026, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar uma operação tapa-buracos na Rua Esperança, localizada no Bairro Guaíra.

04 – Indicação n^o 09/2026, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realização de reparo, por meio de operação tapa-buraco, na Rua Harmonia, esquina com a Rua Felipe Anibaldo Portz, no Bairro Guaíra.

05 – Projeto de Lei n^o 007/2026, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição de saúde que exige atenção especial, institui o Dia Municipal da Fibromialgia, cria a Carteirinha Municipal da Pessoa com Fibromialgia e estabelece diretrizes para atendimento no Município de Três de Maio.

06 – Solicitação de Moção n^o 07/2026, autoria dos vereadores Leandro Roberto Maehler e Alexandre Marcelo Ott, da Bancada do Progressistas – Para que a Câmara de Vereadores de Três de Maio envie Moção em Apoio ao chamamento dos aprovados no concurso público para soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

07 – Solicitação de Moção n^o 08/2026, autoria dos vereadores Leandro Roberto Maehler da Bancada do Progressistas e do Vereador Paulo Fábio Pereira da Bancada do PL – Para que a Câmara de Vereadores de Três de Maio, conceda Moção de Homenagem ao Hospital São Vicente de Paulo de Três de Maio/RS, pelos seus 90 anos de história e fundação, a ser celebrados no próximo dia 18 de outubro de 2026.

Após a leitura do expediente do dia, pela secretaria da mesa diretora, Vereadora Vanessa Sallapata, o presidente Vereador Delmar Mebius passa a palavra aos vereadores inscritos no pequeno expediente. Fizeram uso do pequeno expediente os Vereadores Antonio de Oliveira, Carlos Norberto Filipin, Diogo Wolf e Paulo Fábio Pereira.

Colocado em discussão e votação os Projetos apresentados, de acordo com o Regimento Interno, Projetos de Lei nº 012/2026 e nº013/2026 foram aprovados por unanimidade. Colocado em votação solicitação de moção nº06/2026, que foi aprovada por unanimidade. Ainda, a solicitação de providência nº03/2026 que também foi aprovada por unanimidade.

Na sequência, livres manifestações dos vereadores na tribuna.